Processo 80637/09
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 09/03/2009 11:50
Autuado em 09/03/2009 11:50
Apensado ao Processo 117993/10 em 16/03/2010 10:45
Oficio de encaminhamento 064/09
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 274/2010 da Segunda Câmara, de 19/02/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2010 Acórdão   274/ 2010 Legalidade HEINZ GEORG HERWIG
03/02/2010 Acórdão   274/ 2010 Legalidade HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado MARIA APARECIDA PIRANI LEONI
Origem MUNICÍPIO DE FLÓRIDA

Juntadas
DataDescrição
14/05/2009 15:50 do Protocolo nº 162727/09, referente a 8063709
23/04/2009 08:52 do aviso de recebimento do ofício nº 1325/2009-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  03/04/2009 Ofício de Diligência   1325/ 2009 23/04/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/03/2010 241 Despacho Processual Diverso nº 415/2010
19/02/2010 237 Acórdão nº 274/2010
29/01/2010 234 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2010 de 03/02/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/03/2010 14:48 DP  
10/03/2010 07:55 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 415/2010 -
09/03/2010 11:33 DEX  
09/03/2010 10:01 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 260/2010 -
19/02/2010 09:52 SMPjTC  
05/02/2010 09:09 S2C  
30/07/2009 10:10 GCHGH Proposta de Voto nº 55/2010 -
17/07/2009 15:16 SMPjTC Parecer nº 8637/2009 - negativa do registro EMENTA: ADMISSÃO DE PESSOAL. Concurso Público. Graves irregularidades. Participação de 4 (quatro) parentes da Prefeita. Atraso de 2 (dois) anos no envio da documentação. Má-fé. Princípio da moralidade e da impessoalidade. Violação. Negativa de registro.
09/03/2009 14:38 DIJUR Ofício de Diligência nº 1325/2009 -
09/03/2009 14:38 DIJUR Parecer nº 3203/2009 - Admissão de pessoal. Diligência à origem para esclarecimentos.
09/03/2009 14:38 DIJUR Parecer nº 7829/2009 - Admissão de Pessoal. Concurso Público. Atendimento dos requisitos legais. Pelo registro
09/03/2009 11:49 DP  

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